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Dicas para educadores sobre a nova Lei de Combate ao Bullying
A Lei nº 13.185 /2015 que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática
(bullying) em todo o Brasil entra em vigor este mês. A Lei determina que será
considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou
psicológica, intencional e repetitivo que ocorra sem motivação evidente,
praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de
intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de
desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. A nova Lei considera que há
“intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying),
quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a
violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de
constrangimento psicossocial”.
A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada,
conforme as ações praticadas, como verbal (insultar, xingar e apelidar
pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores); sexual
(assediar, induzir e/ou abusar), social (ignorar, isolar e excluir);
psicológica (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular,
chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater); material (furtar, roubar,
destruir pertences de outrem), virtual (depreciar, enviar mensagens intrusivas
da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em
sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e
social).
O programa também tem como propostas capacitar docentes e
equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção,
orientação e solução do problema; implementar e disseminar campanhas de
educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e
orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de
vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica. É dever
do estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização e prevenção.
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